O que acontece se você não enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal?
O fim do prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou no dia 31 de maio. Há contribuintes que deixam para enviar o documento na última hora, outros têm dificuldade para se organizar. E tem ainda aqueles que, mesmo se enquadrando na obrigatoriedade, nunca declararam o IRPF 2024 ou têm pendência na Receita Federal. Mas, afinal, o que acontece se você não declarar Imposto de Renda?
Quais as consequências do atraso na declaração de Imposto de Renda?
Os contribuintes que estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 e deixaram de prestar contas à Receita dentro do prazo estão sujeitos à multa, mesmo se tiverem restituição a receber.
Quem tem pendência com a Receita Federal precisa pagar o que deve. E vale lembrar que o valor será corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.
Além disso, deverá pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Mas a multa tem dois parâmetros: não deve ser menor que R$ 165,74, nem maior que 20% do que você deve à Receita.
Porém, quem tem valores a receber da Receita também não está livre da multa.
Neste caso, a penalização de 1% ao mês sobre o imposto devido também incide em quem vai receber restituição.
CPF fica irregular
Além do pagamento de juros e multa, o contribuinte que não apresentar a declaração de Imposto de Renda (IR) terá o CPF carimbado na situação “pendente de regularização”. Ou seja, fica com o CPF irregular.
Quem está nesse quadro tem dificuldade para obter empréstimos e financiamentos com bancos, não consegue emitir passaporte e participar de concursos públicos.
Mas nem tudo está perdido. É possível acertar as contas com a Receita e diminuir as consequências do atraso na declaração.
Como acertar as contas com a Receita?
Quem deveria ter entregado o documento, mas deixou de fazer isto, pode apresentar uma declaração em atraso pelo site, aplicativo ou programa da Receita Federal.
O programa já está atualizado para emitir a multa por atraso pela entrega da declaração.
A boa notícia é que o CPF volta a ficar em situação regular em cerca de 48 horas, afirma a Receita.
É possível entregar ou retificar até cinco declarações de Imposto de Renda anteriores ao ano vigente. Ou seja, em 2024 é possível acrescentar informações de 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019.
Veja como declarar passo a passo pelo computador e pelo celular.
Como trabalhadores informais pagam IR?
É comum que quem não trabalha com carteira assinada tenha dúvida de como contribuir com a Receita se não há uma empresa que recolhe, na fonte, parte dos seus rendimentos.
Muitos trabalhadores recebem em dinheiro vivo, por exemplo, o que torna difícil o controle para declaração do imposto.
Porém, mesmo que vindos de várias fontes, “os rendimentos do trabalho autônomo são rendimentos tributáveis”, explica Luciana Pantaroto, planejadora financeira CFP e sócia da consultoria Dian & Pantaroto.
“Assim, incide imposto de renda que varia de 0 a 27,5% sobre os rendimentos recebidos”, complementa.
É possível pagar o Imposto de Renda mensalmente através do Carnê-Leão, disponível no site da Receita Federal. O sistema gera uma guia de pagamento do imposto devido, se houver, chamada de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
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